A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o Projeto de
Lei 2824/20 de co-autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro
(Republicanos-DF), que beneficia o setor esportivo durante a pandemia do
coronavírus no país. 
A
proposta garante a prorrogação do prazo para aplicação de recursos na
realização de eventos esportivos, moratória de débitos tributários,
suspensão do corte de serviços como o fornecimento de água, energia
elétrica e telecomunicação para as pessoas jurídicas que atuem no setor
esportivo que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas
concessionárias, autorização do uso de plataformas digitais para a
administração de aulas e a utilização do produto de arrecadação das
loterias como fonte de recursos.
Defensor
da bandeira no parlamento, Julio Cesar acredita que a aprovação do
projeto vai ajudar a minimizar os efeitos da crise no setor, além de
valorizar os trabalhadores envolvidos com o fomento do esporte no país.
“Acredito que umas das principais ferramentas de inclusão social seja o
esporte. Não podemos fechar os olhos para o setor que mais tem sofrido
com essa crise”, afirma. “Esse projeto chega para resguardar os atletas e
todos aqueles que são responsáveis pela continuidade da prática
esportiva no país”, completou o presidente da Frente Parlamentar do
Esporte na Câmara.
Renda Extra
O
projeto também garante aos profissionais autônomos de educação física,
trabalhadores do esporte, entre eles atletas e paratletas, técnicos,
preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos,
massagistas, árbitros e os auxiliares de arbitragem profissional ou
amadora e pessoas envolvidas na realização de competições, a
complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo, para
aqueles cujos rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a
29 de fevereiro de 2020 sejam até dois (2) salários mínimos.
Para
terem direito ao recurso, os beneficiários devem comprovar a realização
de atividades ou prestação de serviços no setor esportivo no período de
1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, além de comprovar
também a diminuição da renda mensal média, não possuir outra fonte de
renda e não ser beneficiário de programas governamentais.
O
texto apensado ao PL 3106/2020, foi construído em conjunto com os
deputados Felipe Carreras (PSB/PE), Lídice da Mata (PSB/BA), Professora
Marcivania(PCdoB/AP), Danilo Cabral (PSB/PE), Júlio Delgado (PSB/MG),
Rodrigo Coelho (PSB/SC), Denis Bezerra (PSB/CE), Alice Portugal
(PCdoB/BA), Alessandro Molon (PSB/RJ), Ted Conti (PSB/ES), Tadeu Alencar
(PSB/PE), Mauro Nazif (PSB/RO), João H. Campos (PSB/PE) e Renildo
Calheiros (PCdoB/PE).
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